Processo 115751/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 19/03/2003 13:56
Autuado em 19/03/2003 13:56
Oficio de encaminhamento 234/03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1376/2006 da Segunda Câmara, de 14/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/07/2006 Acórdão   1376/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/07/2006 Acórdão   1376/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IPORÃ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/09/2004 10:23 244349/03 COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO

Juntadas
DataDescrição
25/10/2004 17:30 do Protocolo nº 417425/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2006 57 Acórdão nº 1376/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/07/2006 14:41 DP Processo em remessa externa
13/07/2006 16:00 DP  
07/07/2006 16:38 S2C  
21/06/2006 11:40 GCFAMG  
12/06/2006 17:02 DP  
28/04/2006 11:00 SMPjTC Parecer nº 10110/2006 - aprovação
27/10/2004 09:19 DAT Instrução nº 3144/2006 - Apresentação de contraditório. Regularidade das contas nos termos do Provimento nº 29/94
27/09/2004 15:56 DG  
24/09/2004 09:05 SMPjTC  
19/03/2003 13:55 DAT Instrução nº 5322/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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